Conhece o termo “Responsabilidade Parental”? Este é um termo que diz respeito aos deveres dos pais em relação aos filhos, mais do que os direitos dos pais em relação aos mesmos. Consiste em todos os direitos, deveres, poderes, responsabilidades e autoridade que, por lei, o pai ou a mãe têm em relação à criança e à sua propriedade enquanto esta não atingir a maioridade.
O pai e a mãe devem cooperar na prestação de cuidados, proteção e assistência aos filhos, exercendo com igual responsabilidade os seus direitos e deveres, e devem contribuir, com o seu bom exemplo, para a formação dos filhos, pode ler-se no Artigo 131º do Código da Família.
Em contrapartida, também os filhos têm deveres em relação à autoridade dos pais. Mais especificamente, os filhos devem respeito, cuidados e assistência aos pais, de acordo com o Artigo 132º.